O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO AUTORIZA EDITORAS A FAZER A ADAPTAÇÃO DA ORTOGRAFIA JÁ EM 2009O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem uma resolução no Diário Oficial daUnião exigindo que os livros didáticos que serão comprados para as escolaspúblicas a partir de 2010 estejam de acordo com as novas normas ortográficas daLíngua Portuguesa.
O mesmo documento também autoriza as editoras a já fazeremessa adaptação no ano que vem. O governo brasileiro é um dos maiores compradoresde livros didáticos do mundo; em 2007 foram cerca de 120 milhões de exemplares.O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado em Lisboa, em dezembro de1990, e ratificado pelo Brasil e por outros três países de língua portuguesa. Oparlamento de Portugal deve votar o acordo no dia 15, mas sua aprovação écontestada por intelectuais que já reuniram mais de 17 mil assinaturas contra oprojeto. Entre as principais mudanças no Brasil, estão a eliminação do trema edos acentos diferenciais.O acordo deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2009 no País. "Já preparamosuma minuta sobre isso que ainda precisa ser assinada pelo presidente daRepública", diz a integrante da Comissão de Definição da Política de Ensino,Aprendizagem, Pesquisa e Promoção da Língua Portuguesa (Colip), ligada ao MEC, alingüista Estella Maris Bortoni. O grupo é responsável pelas discussões dasnovas normas no Brasil."Foi uma decisão precipitada, já que não existe nem um vocabulário oficial danova norma", diz o presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros(Abrelivros), Jorge Yunes.
Segundo ele, as editoras estão tendo de contratarprofissionais para corrigir página por página dos protótipos dos livros queserão vendidos em 2010, mas que já devem ser enviados ao MEC até julho. "Não hásequer um corretor em computador que faça isso."Segundo o diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgãodo MEC responsável pelos livros didáticos, Rafael Torino, a parte da resoluçãoque fala sobre os livros de 2009 atendeu a um pedido de editoras.
Ele explicaque o edital do programa do livro pede que as empresas entreguem ao MECexatamente o mesmo livro que foi apresentado para avaliação. "Como muitas jáestavam fazendo as mudanças agora, resolvemos autorizar que elas entregassemesses livros diferentes em 2009."É o caso dos produtos da Editora Nova Geração, que, segundo seu diretor, ArnaldoSaraiva, já foram todos adaptados à nova norma.
"Essa resolução está atéatrasada, o País todo já deveria estar se adaptando", diz. Já a Editora FTD, quevende cerca de dez coleções para o MEC, ainda não tem livros com a ortografiamodificada para oferecer em 2009. "Vamos correr, mas é impossível mudar todos",diz a coordenadora editorial da FTD, Silmara Vespasiano.No ano que vem, o MEC enviará às escolas cerca de 50 milhões de exemplares parao ensino médio e outros livros para um programa que equipa bibliotecas.
Em 2010,haverá compras para alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. "Serão livroscompletamente novos, que ainda serão produzidos, por isso devem virobrigatoriamente com a nova ortografia", diz Torino.MUDANÇASTrema: Deixará de existir, a não ser em nomes própriosHífen 1: Não será mais usado quando o segundo elemento começar com 'r' ou 's'.Essas letras deverão ser duplicadas. Exemplos: antissemita e contrarregraHífen 2: Não será mais usado quando o primeiro elemento termina em vogal e osegundo elemento começa com uma vogal diferente. Exemplos: extraescolar eautoestradaAcento circunflexo 1: Não será mais usado nas terceiras pessoas do plural dopresente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, dar, ler e ver.Exemplos: creem, leem, deemAcento circunflexo 2: Não será mais usado em palavras terminadas com hiato 'oo',como em enjoo e em vôoAcento agudo: Não será mais usado em palavra terminada em 'eia' e 'oia'.Exemplos: ideia, jiboia
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO I N. 87 P.11Resolução nº 17, de 7 de maio de 2008Autoriza a adequação dos livros escolares de ensino fundamental e médio àsmudanças implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas peloartigo 14, Capítulo V, Seção IV, do Anexo I, do Decreto n.o- 6.319, de20/12/2007, e os artigos 3o- , 5o- e 6o- do Anexo da Resolução/CD/FNDE no- 31,de 30/09/2003, eCONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade da atualização dos livrosutilizados por alunos e professores da Educação Básica às novas regrasortográficas, que entram em vigor a partir de 2009, em cumprimento ao AcordoOrtográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990,e aprovado pelo Decreto Legislativo no- 54, de 18 de abril de 1995, publicado noDiário Oficial da União, Seção 1, Página 5585, de 20/04/1995, e no Diário doCongresso Nacional, Seção 2, Página 5837, de 21/04/1995, conforme determina oDecreto xx, de xx de maio de 2008, resolve "ad referendum":Art. 1o- Autorizar a adequação das obras do Programa Nacional do Livro Didático(PNLD), do Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM) e do ProgramaNacional Biblioteca da Escola (PNBE) às mudanças implementadas pelo AcordoOrtográfico da Língua Portuguesa.Art. 2o- Os livros podem ser objeto de conversão ou adaptação para distribuiçãoaos alunos e professores da rede pública de educação básica, desde que nãoocorra alteração no número de páginas de cada livro, em qualquer hipótese.§ 1o- A conversão consiste na substituição de todas as palavras, frases eexpressões grafadas na forma corrente pela nova grafia oficial.§ 2o- A adaptação significa, nas obras do componente curricular de LínguaPortuguesa, a conversão de termos descrita no parágrafo anterior, e também asupressão ou inclusão de frases ou textos que enunciam regras gramaticaisrespectivamente revogadas ou introduzidas pela nova norma.Art. 3o- A distribuição dos livros adequados às novas normas ortográficas podeocorrer para utilização a partir do período letivo de 2009, considerando aspeculiaridades de cada programa e os ciclos de produção, distribuição, reposiçãoe complementação.§ 1o- A decisão de realizar a adequação das obras à nova norma ou de manter suaforma original, tal como inscrita, avaliada e aprovada no PNLD e no PNLEM, é decompetência, iniciativa e responsabilidade exclusivas de cada detentor dedireito autoral.§ 2o- As obras podem ser fornecidas pelas editoras já devidamente convertidas ouadaptadas para o atendimento:I - da distribuição relativa ao Programa Nacional Biblioteca da Escola, noperíodo letivo de 2009;II - da reposição e complementação das séries finais do ensino fundamental - 5ªa 8ª série ou 6o- ao 9o- ano - nos períodos letivos de 2009 e 2010; eIII - da primeira distribuição e também da reposição e complementação do ensinomédio, nos períodos letivos de 2009, 2010 e 2011.§ 3o- Os livros adequados conforme definido no parágrafo anterior deverão estarassim identificados por um selo padronizado, a ser fornecido pelo FNDE para estefim.§ 4o- Fica vedada a adequação de obras da reposição e complementação das sériesiniciais do ensino fundamental - 1ª a 4ª série ou 1o- ao 5o- ano - no períodoletivo de 2009.§ 5o- Não caberá qualquer interferência ou responsabilização ao Ministério daEducação sobre o processo ou o resultado da adequação das obras didáticas,observado o disposto no artigo 2o- desta Resolução, especialmente no que serefere ao número de páginas, para fins de controle de qualidade e cumprimentocontratual.Art. 4o- As obras a serem produzidas para os editais do PNLD 2010, PNLD 2011,PNLEM 2012, PNBE 2010 e seguintes já devem estar obrigatoriamente adequadas àsnovas regras ortográficas, conforme especificação nos respectivos editais ouseus termos aditivos.Art. 5o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.FERNANDO HADDADBrasília, quinta-feira, 8 de maio de 2008. (Reportagem de Renata Cafardo em O ESTADO DE SÃO PAULO, no dia 9 de maio)Atenciosamente, José Pereira da Silva Visite a página do CiFEFiL (http://www.filologia.org.br/) e participe de seus eventos. Ajude-nos a divulgar o XII CONGRESSO NACIONAL DE LINGÜÍSTICA E FILOLOGIA.CARTAZ para impressão: http://www.filologia.org.br/xiicnlf/cartaz.pdf Adquira uma publicação do CiFEFiL na página http://www.filologia.org.br/livraria ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA. Texto completo em PDF (http://www.filologia.org.br/acordo_ortografico.pdf) Se não deseja receber mais essas mensagens, responda-me, escrevendo na linha de "Assunto:" a palavra "EXCLUIR".__________ Informação do NOD32 IMON 3090 (20080509) __________Esta mensagem foi verificada pelo NOD32 sistema antivírushttp://www.eset.com.br/
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